A Redução da Maioridade Penal

Weberson Ferreira Adorno, Frederico de Castro Silva, Celany Queiroz Andrade, Dinair Flor de Miranda

Resumo


Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal, no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutido atualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violência decorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema tem tomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, no sentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como o latrocínio que vitimou o garoto João Hélio, de sete anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, e cinco estudantes da classe média brasiliense, com idades entre 16 e 19 anos, que atearam fogo, “por brincadeira”, no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia, dentre outros noticiados incessantemente pela mídia, leva a sociedade à discussão de uma possível redução ou não da maioridade penal.

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