A possibilidade de uso/ameaça de armas nucleares: a incoerência de uma indagação

Murilo Miranda, Edison Fernando Pompermayer

Resumo


Este artigo tratar-se-á do parecer consultivo procedido em 15 de dezembro de 1994, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que requestou à Corte Internacional de Justiça resposta à seguinte indagação: “a ameaça ou o uso de armas nucleares em quaisquer circunstâncias são permitidas pelo Direito Internacional?”. Analisar-se-á as principais respostas ao parecer consultivo em questão, proferidas pela Corte Internacional de Justiça na ocasião. Far-se-á uma ponderação crítica sobre a indagação procedida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, considerando o holocausto nuclear que arrebatou o Japão no funesto agosto de 1945, ao fim da segunda guerra mundial e seus nefastos efeitos ambientais e humanos da utilização dessas armas nucleares que ainda perduram. Assim, poder-se-á que mesmo com a destruição das cidades de Hiroshima e Nagasaki e com a perda de centenas de milhares de vidas, ainda assim foi levantada a hipótese pela comunidade internacional da possibilidade (ou não) de uso desse tipo de armamento em conflitos armados.

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