A Redução da Maioridade Penal

Weberson Ferreira Adorno, Celany Queiroz Andrade, Dinair Flor de Miranda

Resumo


Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal, no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutido atualmente, haja vista vir aumentando consideravelmente a violência decorrente de delitos praticados por menores de 18 anos. Também esse tema tem tomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas no sentido de haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como o latrocínio que vitimou o garoto João Hélio, de sete anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, e cinco estudantes da classe média brasiliense, com idades entre 16 e 19 anos, que atearam fogo, “por brincadeira”, no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia, dentre outros noticiados incessantemente pela mídia, levam a sociedade à discussão de uma possível redução ou não da maioridade penal.

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