A possibilidade de uso/ameaça de armas nucleares: a incoerência de uma indagação

Murilo Miranda, Edison Fernando Pompermayer

Resumo


Este artigo tratará do parecer consultivo procedido em 15 de dezembro de 1994, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que requestou à Corte Internacional de Justiça resposta à seguinte indagação: “a ameaça ou o uso de armas nucleares em quaisquer circunstâncias são permitidas pelo Direito Internacional?”. Serão analisadas as principais respostas ao parecer consultivo em questão, proferidas pela Corte Internacional de Justiça na ocasião. Também se fará uma ponderação crítica sobre a indagação procedida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, considerando o holocausto nuclear que arrebatou o Japão no funesto agosto de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial e seus nefastos efeitos ambientais e humanos da utilização dessas armas nucleares que ainda perduram. Assim, mesmo com a destruição das cidades de Hiroshima e Nagasaki e com a perda de centenas de milhares de vidas, foi levantada a hipótese pela comunidade internacional da possibilidade (ou não) de uso desse tipo de armamento em conflitos armados.

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