A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio

Frederico de Castro Silva, Edison Fernando Pompermayer

Resumo


Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados todos os efeitos da norma, pode gerar uma insegurança jurídica na coletividade. Assim, ocorre a possibilidade de se afastarem os efeitos da nulidade visando a proteger interesses que podem ser maiores e permitir a manipulação desses efeitos. Diante do exposto, analisaremos essas questões no ordenamento pátrio.

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